Versão 1 — 18 de julho de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos regem o uso do aplicativo Alerta Médico, desenvolvido por Fabio (contato@alertamedico.ia.br). O aceite é registrado dentro do próprio aplicativo, na primeira utilização, com data e versão. Se estes termos mudarem de forma relevante, o app pedirá um novo aceite antes de continuar.

2. O que o Alerta Médico é — e o que ele não é

O aplicativo é uma ferramenta de organização: lembra horários de medicamentos, registra o histórico de doses, guarda contatos de emergência e dá acesso de consulta a bulas e a uma tabela de interações medicamentosas.

O Alerta Médico não é um serviço médico. Ele não faz diagnóstico, não prescreve, não recomenda doses nem sugere iniciar, alterar ou suspender qualquer tratamento. Toda decisão sobre medicação é do seu médico — na dúvida, fale com ele ou com seu farmacêutico.

3. Alertas têm limites técnicos

Os lembretes dependem de recursos do seu aparelho que estão fora do controle do aplicativo: bateria, modos de economia de energia, "não perturbe", permissões de notificação e limites do próprio sistema operacional (o iOS, por exemplo, restringe a quantidade de notificações que um app pode deixar agendadas). Por isso, um alerta pode atrasar ou, em situações extremas, não ser exibido.

Para medicamentos críticos — aqueles cuja dose perdida traz risco sério — o Alerta Médico deve ser um apoio, nunca o único recurso. Mantenha também a supervisão de uma pessoa ou outro método de controle.

4. Suas responsabilidades

5. Modo cuidador

O acompanhamento por um cuidador é opcional e só existe depois de um pareamento feito deliberadamente pelas duas pessoas. Os avisos ao cuidador dependem de rede e dos aparelhos de ambos, e podem atrasar ou falhar; o desenho do app faz o silêncio gerar alerta (o cuidador é avisado quando uma dose não é confirmada), mas isso não substitui o contato direto. Qualquer um dos lados pode desfazer o pareamento a qualquer momento, no próprio app.

6. Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que lista, canal por canal, tudo o que sai do aparelho. Em resumo: seus dados de saúde ficam no seu celular.

7. Gratuidade e evolução do aplicativo

O Alerta Médico é fornecido gratuitamente, no estado em que se encontra. Funções podem ser adicionadas, alteradas ou removidas em atualizações, e a base de medicamentos e interações é revisada e ampliada continuamente — sem garantia de que esteja completa em um dado momento.

8. Propriedade intelectual

As bulas pertencem aos respectivos fabricantes e são reproduzidas como documentos públicos regulatórios, com indicação de fonte. O aplicativo, sua marca e sua base de dados organizada são do desenvolvedor. Os nomes comerciais de medicamentos citados são marcas de seus titulares, usados apenas para identificação.

9. Responsabilidade

Nada nestes termos reduz os direitos que a lei brasileira garante a você, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Dentro dos limites da lei, o desenvolvedor não responde por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos — por exemplo, dados cadastrados incorretamente, uso do app como único recurso para medicamento crítico, ou decisões de tratamento tomadas sem orientação profissional.

10. Alterações

Novas versões destes termos serão publicadas nesta página, com número de versão e data. Mudanças relevantes exigem novo aceite dentro do aplicativo antes do uso continuar.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio para qualquer questão decorrente deles.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@alertamedico.ia.br